Recebeu uma notificação de PAD?
Uma defesa técnica desde o início do processo pode ser decisiva para a proteção dos seus direitos e evitar a perda do cargo público.
Dependendo do caso, o PAD pode resultar em penalidades graves, incluindo suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e outras sanções administrativas.
Entretanto, a instauração do PAD não significa que a penalidade seja inevitável. O servidor possui direito ao contraditório, à ampla defesa e à produção de provas.
A atuação técnica do Advogado desde o início do processo confere mais segurança jurídica à defesa do servidor público, com estratégia e conhecimento, para evitar penalidades graves.
Como posso te ajudar?
✔ Defesa escrita.
✔ Acompanhamento em todas as fases do PAD.
✔ Participação em oitivas.
✔ Produção de provas.
✔ Recursos administrativos.
✔ Análise da legalidade do procedimento.
✔ Medidas judiciais quando cabíveis.
Perguntas Frequentes
Recebi um PAD. Preciso contratar um advogado?
Embora a legislação nem sempre exija a atuação de advogado, a assistência jurídica é recomendável. Um Processo Administrativo Disciplinar pode resultar em penalidades graves, como a demissão, e uma defesa técnica desde o início pode contribuir para a proteção dos direitos do servidor e para a identificação de eventuais irregularidades no procedimento.
Posso ser demitido?
Sim, uma das penalidades possíveis do PAD é a demissão. Dependendo da gravidade da acusação ou da reiteração de processos em seu nome, somado ao conjunto de provas, pode ser aplicada a demissão. A ausência de uma defesa de qualidade contribui para a aplicação dessa penalidade.
Quanto tempo dura um PAD?
O prazo varia conforme o órgão público, a complexidade do caso e a legislação aplicável. Em algumas situações, o processo pode ser prorrogado, desde que observados os requisitos legais.
Posso apresentar defesa sozinho no PAD?
Em alguns casos, sim. No entanto, a elaboração da defesa exige conhecimento técnico sobre legislação, jurisprudência e regras do processo administrativo, razão pela qual a orientação jurídica costuma ser importante.
O que acontece depois da notificação?
Após a notificação, inicia-se a fase de apresentação da defesa e da produção de provas. É nesse momento que o servidor deve conhecer as acusações e definir a estratégia mais adequada para exercer seu direito de defesa.
Dr. Renan Pinto | Advogado para PAD e Sindicância 