Dr. Renan Pinto | Advogado para PAD e Sindicância

Servidores Públicos

Atuação na orientação e defesa de servidores públicos em questões funcionais e procedimentos administrativos, com acompanhamento técnico e individualizado.

  • Orientação jurídica a servidores públicos
  • Consultoria sobre Concursos Públicos e Estágio Probatório
  • Direitos e deveres funcionais
  • Recondução, Aproveitamento e readaptação no serviço público
  • Licenças e afastamento do servidor público
  • Medidas administrativas e judiciais relacionadas ao servidor público

Sindicâncias Administrativas

Atuação em sindicâncias administrativas, com acompanhamento jurídico voltado à garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

  • Consultoria jurídica em sindicância administrativa
  • Acompanhamento na notificação prévia até o final do procedimento
  • Defesa administrativa
  • Análise de legalidade de sindicâncias
  • Acompanhamento em oitiva de testemunhas e coleta de provas

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Defesa e acompanhamento em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), com atuação técnica na análise processual, produção de defesa e interposição de recursos administrativos.

  • Consultoria jurídica para PAD
  • Acompanhamento desde a notificação prévia até o recurso administrativo
  • Defesa técnica em PAD
  • Penalidades disciplinares
  • Análise da legalidade de processo administrativo disciplinar
  • Acompanhamento em oitiva de testemunha, perícia e coleta de provas

Improbidade Administrativa

Atuação em demandas relacionadas à improbidade administrativa, com análise jurídica de procedimentos e medidas de responsabilização de agentes públicos.

  • Defesa em ação judicial de improbidade administrativa
  • Consultoria jurídica para agentes públicos acusados de improbidade
  • Análise de atos administrativos sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa
  • Análise de responsabilidade do agente público

Licitações Públicas

Assessoria e atuação jurídica em licitações públicas e contratos administrativos, incluindo análise de editais, recursos administrativos e defesa em procedimentos sancionatórios.

  • Análise de editais
  • Impugnação à edital de licitação
  • Consultoria e assessoria para empresas licitantes
  • Assessoria em Contratos Administrativos
  • Análise de sanções a empresas licitantes
  • Defesa em processo administrativo sancionador
  • Defesa em processo administrativo de responsabilização (Lei Anti Corrupção)
  • Assessoria em Acordos de Leniência

Órgãos Públicos

Consultoria jurídica em Direito Administrativo para análise preventiva de riscos, interpretação normativa e suporte técnico em demandas administrativas.

  • Palestras sobre Direito Administrativo
  • Treinamentos para Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares
  • Parecer Jurídico
  • Treinamento para Processo Administrativo Sancionador