Recebeu uma notificação de Sindicância?
A sindicância administrativa é um procedimento utilizado para apurar possíveis irregularidades atribuídas ao servidor público.
Uma defesa técnica desde o início do processo pode ser decisiva para a proteção dos seus direitos e evitar a perda do cargo público.
Dependendo do caso, ela pode ser arquivada, resultar na aplicação de penalidades como advertência e suspensão ou levar à instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A atuação técnica do Advogado desde o início do processo confere mais segurança jurídica à defesa do servidor público, com estratégia e conhecimento, para evitar graves prejuízos.
Como posso te ajudar?
✔ Defesa escrita.
✔ Acompanhamento durante todo o processo.
✔ Participação em oitivas.
✔ Produção de provas.
✔ Recursos administrativos.
✔ Análise da legalidade do procedimento.
✔ Medidas judiciais quando cabíveis.
Por que procurar um Advogado ainda na Sindicância?
Muitos servidores acreditam que somente precisam de advogado quando o PAD é instaurado.
Na prática, a estratégia adotada durante a sindicância pode influenciar diretamente os rumos do procedimento e a eventual instauração de um Processo Administrativo Disciplinar.
Uma análise jurídica desde o início permite orientar o servidor quanto aos seus direitos, acompanhar a produção de provas e identificar eventuais irregularidades no procedimento.
Perguntas Frequentes
Recebi uma Sindicância. Posso apresentar defesa?
Sim, pode e deve. Muitos servidores públicos menosprezam o recebimento de uma sindicância e não apresentam uma defesa de qualidade. Essa ausência de defesa é o que gera penalidades, a abertura de PAD e possivelmente a perda do cargo público.
Toda Sindicância vira PAD?
Não necessariamente. Se o servidor público for acusado de uma falta disciplinar na sindicância e efetuar uma defesa escrita com qualidade, o procedimento será arquivado sem abertura de PAD. O prosseguimento para abertura de PAD só ocorre quando constatada que a infração é grave e deve ser punida com mais rigor do que as penalidades da sindicância, o que deve ser um ponto de atenção para o servidor.
Devo me preocupar com a Sindicância? Ouvi dizer que é um processo menos grave que o PAD?
Isso é um equívoco muito comum entre os servidores públicos. A Sindicância é um procedimento investigativo mais simples e rápido do que o PAD, mas isso não quer dizer que não seja preocupante e que consequências graves não possam ocorrer. Se o servidor não apresentar uma defesa de qualidade na sindicância, os fatos poderão levar à instauração de PAD e a consequente aplicação de penalidades graves, inclusive de demissão.
Posso comparecer à oitiva de testemunhas da Sindicância sem Advogado?
Sim, mas a presença de um advogado pode auxiliar na orientação quanto aos direitos do servidor, à condução da oitiva e à adoção da estratégia de defesa mais adequada.
Quais são meus direitos durante a Sindicância?
O servidor possui garantias como o contraditório, a ampla defesa, o acesso aos autos, a produção de provas e o devido processo legal, conforme as regras aplicáveis ao procedimento.
Dr. Renan Pinto | Advogado para PAD e Sindicância 